09/04/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 07:23

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 06:56

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 12:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401346-20.2025.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Marcos Antonio Vilela Berto Me Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Agravado: Marcos Antonio Vilela Berto Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE BUSCA DE NUMERÁRIOS PASSÍVEIS DE PENHORA -SISTEMA SISBAJUD POSSIBILIDADE - MEIOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE -TRANSCURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Conforme entendimento consolidado do STJ, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor. 2) A ferramenta de reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como "teimosinha", tem sido amplamente utilizada pelo Poder Judiciário. 3) Mesmo quando não demonstrada a efetiva alteração da condição financeira da parte executada é possível a reiteração de consulta ao sistema SISBAJUD, quando decorrido tempo razoável desde a última tentativa.

Isso porque na verdade o entendimento do STJ é de que deve ser observado em cada caso o princípio da razoabilidade A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
14/03/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:39

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:27

Provimento
12/03/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401346-20.2025.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Marcos Antonio Vilela Berto Me Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Agravado: Marcos Antonio Vilela Berto Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:38

Inclusão em pauta
06/03/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401346-20.2025.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Marcos Antonio Vilela Berto Me Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) Agravado: Marcos Antonio Vilela Berto Advogado: Milton Costa Farias (OAB: 2931A/MS) No caso vertente não há pedido de atribuição de efeito suspensivo, de modo que atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil).
06/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:05

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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