TJMS - 0015795-04.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

LUCIA APARECIDA ATAIDE

CPF *80.***.*36-04

Advogados

JOAO ALBERTO BATISTA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:47

    Transitado em Julgado em data

  • 21/02/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2025 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Alberto Batista (OAB 5084/MS) Processo 0015795-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lúcia Aparecida Ataíde - Considerando que na sentença de f. 311/312 restou consignado que a cobrança dos honorários ficará adstrita à hipótese do artigo 98, §3º, do CPC, não vislumbro plausibilidade para o pedido de f. 317, pelo que rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte autora.

    Intime-se.

  • 07/02/2025 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 15:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2024 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2024 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 18:57

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2024 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/12/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:03

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 03:19

    Decorrido prazo de parte

  • 21/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:27

    Acolhimento

  • 19/04/2023 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 18:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 27/07/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 08:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2022 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2022 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 15:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 03/12/2021 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 09:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 07:35

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 07:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2021 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:06

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/06/2021 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2021 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2021 14:31

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/06/2021 14:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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