15/08/2025 09:04

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 10:18

Emissão da Relação
27/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 19:13

Proferida decisão interlocutória
29/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:16

Prazo em Curso
27/03/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Barbara Machado de Brito (OAB 24029/MS) Processo 0868424-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castello Di Napoli - Exectda: Jussara Costa Gonzalez - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de fls. 120/183.
26/03/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 15:36

Emissão da Relação
10/02/2025 19:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/02/2025 07:59

Autos preparados para expedição
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS), Barbara Machado de Brito (OAB 24029/MS) Processo 0868424-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castello Di Napoli - 1- Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2- Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3- O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4- No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º).

Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º).

Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5- Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º).

Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6- Outrossim, o Sr.

Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr.

Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7- Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto.
07/02/2025 22:06

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 12:10

Emissão da Relação
17/01/2025 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 18:32

Despacho Saneador
17/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:31

Informação do Sistema
29/11/2024 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/11/2024 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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