10/09/2025 12:32

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 19:23

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 05:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:35

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2025 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0802552-25.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Geraldo Dias Brito - SENTENÇA.

Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, em virtude de ser necessária a produção de prova complexa.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 06:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 06:46

Emissão da Relação
19/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:51

Registro de Sentença
19/05/2025 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0802552-25.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Geraldo Dias Brito - Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito da produção de provas, conforme determinado no despacho de p. 266.
18/03/2025 09:53

Prazo em Curso
18/03/2025 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 09:51

Emissão da Relação
18/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
04/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 05:57

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0802552-25.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Geraldo Dias Brito - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre juntada de contestação (fls: 274-284) apresentada pela parte contrária.
14/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 15:13

Emissão da Relação
13/02/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:23

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/01/2025 12:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:01

Informação do Sistema
13/12/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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