05/08/2025 15:42

Documento Digitalizado
29/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:10

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 16:46

Emissão da Relação
23/05/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:40

Registro de Sentença
23/05/2025 14:40

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:12

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:24

Apensado ao processo numero do processo
07/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 07:23

Prazo em Curso
04/04/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:05

Emissão da Relação
02/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0800346-10.2025.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia Soares Dias - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (f. 53)"
14/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2025 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2025 14:49

Prazo em Curso
13/03/2025 14:49

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:47

Emissão da Relação
13/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/05/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 12:33:01, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:18

Prazo em Curso
11/03/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 13:04

Emissão da Relação
10/03/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0800346-10.2025.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia Soares Dias - "Ante o exposto, defiro a tutela de urgência antecipada para determinar que a empresa requerida se abstenha de incluir descontos no benefício previdenciário da autora, até que sobrevenha o final da ação ou decisão em contrário, sob pena de R$ 500,00 por cada desconto efetivado após a citação, nos termos dos arts. 297 c/c 497 ambos do CPC.

Ainda, por manifesta a relação de consumo, assim como a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora que alega fato negativo, inverto o ônus da prova, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Por corolário, DETERMINO QUE A PARTE RÉ, com a resposta, comprove a contratação que originou os descontos no benefício da autora, com fulcro no art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do Códex Processual.

Designe-se sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte requerida, observando o disposto no art. 18, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que compareça à sessão de conciliação, com as advertências dos artigos 19, § 2º, e 20, ambos da Lei nº 9.099/95.

Se infrutífera a conciliação, a parte poderá apresentar desde logo sua contestação, oral ou escrita, ciente de que, não o fazendo na oportunidade da audiência, terá o prazo de 15 dias para contestar, contado da realização da sessão (art. 335, inc.

I, c/c art. 1.046, § 2º, ambos do CPC), independentemente de nova intimação.

Havendo alegação de preliminar(es) na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, nos termos do art. 351 do CPC.

Inexistindo prejudicial de mérito, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por juiz leigo habilitado, na forma do art. 27 e ss. da Lei nº 9.099/95.

Todas as audiências do processo ocorrerão na forma presencial, sob as penas do art. 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/95.

Assim, seguem as partes ADVERTIDAS de que aos residentes desta Comarca (Corumbá e Ladário), inclusive prepostos, o comparecimento deve ser PRESENCIAL, sob as penas mencionadas.

Aos não residentes (desde que comprovado nos autos), promotores de justiça, defensores públicos e advogados, faculta-se participação do ato por videoconferência/telepresencial.

Defiro os benefícios da Justiça gratuita.

Intime-se.

Expeça-se o necessário." Conciliação Data: 09/04/2025 Hora 15:30 Local: Sala de Conciliações Cíveis - JE Situacão: Pendente
13/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 09:00

Emissão da Relação
12/02/2025 09:00

Expedição de Carta.
12/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/02/2025 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 19:28

Tutela Provisória
05/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:44

Autos preparados para expedição
28/01/2025 09:01

Informação do Sistema
28/01/2025 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/01/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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