TJMS - 0858264-27.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:23
Juntada de NULL
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05/08/2025 18:21
Prazo em Curso
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05/08/2025 17:39
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 14:00
Expedição em análise para assinatura
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27/06/2025 22:11
Autos preparados para expedição
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26/05/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 11:26
Prazo em Curso
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05/05/2025 18:28
Prazo em Curso
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Dirce Maria Gonçalves do Nascimento (OAB 1856/MS), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS), Silvia Gonçalves do Nascimento Araujo (OAB 28576/PR) Processo 0858264-27.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elio José de Figueiredo - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de Oficial de Justiça de f. 48. -
01/05/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 08:51
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 15:10
Emissão da Relação
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29/04/2025 14:48
Juntada de NULL
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15/04/2025 19:53
Prazo em Curso
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15/04/2025 14:07
Prazo em Curso
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15/04/2025 13:21
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 06:17
Expedição em análise para assinatura
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11/04/2025 07:07
Autos preparados para expedição
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10/04/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 11:36
Prazo em Curso
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07/04/2025 09:17
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Dirce Maria Gonçalves do Nascimento (OAB 1856/MS), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS), Silvia Gonçalves do Nascimento Araujo (OAB 28576/PR) Processo 0858264-27.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elio José de Figueiredo - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.
Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem. -
04/04/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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04/04/2025 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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03/04/2025 18:14
Emissão da Relação
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03/04/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 10:41
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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14/03/2025 07:20
Prazo em Curso
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14/03/2025 03:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Dirce Maria Gonçalves do Nascimento (OAB 1856/MS), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS), Silvia Gonçalves do Nascimento Araujo (OAB 28576/PR) Processo 0858264-27.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elio José de Figueiredo - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo. -
13/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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12/03/2025 17:15
Emissão da Relação
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10/03/2025 11:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/02/2025 19:48
Prazo em Curso
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17/02/2025 13:35
Prazo em Curso
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17/02/2025 13:15
Expedição de Carta.
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14/02/2025 22:54
Expedição em análise para assinatura
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10/02/2025 07:59
Autos preparados para expedição
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Dirce Maria Gonçalves do Nascimento (OAB 1856/MS), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS), Silvia Gonçalves do Nascimento Araujo (OAB 28576/PR) Processo 0858264-27.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elio José de Figueiredo - Exectda: Elda Santos da Silva - Vistos, etc. 1- Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2- Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado.
Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3- O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4- No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.
O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º).
Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º).
Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5- Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr.
Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º).
Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º).
Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6- Outrossim, o Sr.
Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC.
Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr.
Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7- Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. 8- Quanto ao pleito de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo formulado pelo exequente, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, deve o exequente diligenciar junto ao Cartório Distribuidor, vez que cabe ao mesmo expedir a referida certidão. 9- Considerando-se o documento pessoal de f. 06, defiro os benefícios da tramitação prioritária processual, formulado pela parte autora à f. 01.
Anote-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
07/02/2025 22:05
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
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07/02/2025 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
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06/02/2025 11:47
Emissão da Relação
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17/01/2025 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/01/2025 14:42
Proferida decisão interlocutória
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08/01/2025 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/10/2024 08:27
Conclusos para despacho
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08/10/2024 15:34
Informação do Sistema
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08/10/2024 15:34
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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08/10/2024 15:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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08/10/2024 15:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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08/10/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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