19/08/2025 18:41

Prazo em Curso
19/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: [...] 3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido para reconhecer a existência do crédito informado na exordial, devido pelo espólio de Antônio Diogo Garcia Souza ao autor, e determinar que o pagamento seja efetuado pelos herdeiros, na proporção das respectivas cotas hereditárias, nos termos do art. 1.997 do CC.

Condeno o espólio ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor postulado, a teor do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça deferida no processo de inventário (art. 98, § 3º, do CPC).

Em consequência disso, declaro extinta a habilitação, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se."
18/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 19:03

Emissão da Relação
15/08/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:54

Registro de Sentença
15/08/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0802455-25.2024.8.12.0010 - Habilitação de Crédito - Reqte: Banco do Brasil S/A - Dê-se vista dos autos ao requerente para manifestação em 15 dias.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
08/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:28

Emissão da Relação
25/04/2025 20:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
14/03/2025 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
10/03/2025 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 14:38

Prazo em Curso
06/03/2025 09:37

Incidente Processual Instaurado
27/02/2025 14:35

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0802455-25.2024.8.12.0010 - Habilitação de Crédito - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Antônio Diogo Garcia de Souza - Fls. 196: "Cite-se e intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a presente habilitação, nos termos do artigo 642 e seguintes do Código de Processo Civil.

Em seguida, havendo herdeiros menores ou incapazes, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação e, após, conclusos para deliberação.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
14/02/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 13:23

Prazo em Curso
13/02/2025 13:22

Emissão da Relação
13/02/2025 13:22

Expedição de Carta.
31/01/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 17:55

Recebida petição inicial
31/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:09

Documento Digitalizado
31/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 10:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/12/2024 10:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/12/2024 10:51

Apensado ao processo numero do processo
03/12/2024 10:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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