15/09/2025 00:04

Certidão
04/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 08:50

Certidão
04/09/2025 08:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/09/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800222-10.2025.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Erika Fernanda Duarte Oliveira Advogado: Lucas Ricardo Cabrera (OAB: 11340B/MS) Advogada: Fernanda Liber de Cordova (OAB: 11352/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
03/09/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:27

Julgamento Virtual Finalizado
02/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:26

Não-Provimento
03/08/2025 14:11

Incluído em pauta para 03/08/2025 02:11:42 local.
15/07/2025 09:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
14/07/2025 12:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/07/2025 00:56

Certidão
27/06/2025 08:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
27/06/2025 08:22

Certidão
27/06/2025 08:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
27/06/2025 05:39

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800222-10.2025.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Recorrido: Erika Fernanda Duarte Oliveira Advogado: Lucas Ricardo Cabrera (OAB: 11340B/MS) Advogada: Fernanda Liber de Cordova (OAB: 11352/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:16

Distribuído por sorteio
26/06/2025 12:15

Processo Cadastrado
25/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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