16/09/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 08:41

Emissão da Relação
27/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Apelação
21/08/2025 11:16

Prazo em Curso
15/08/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

sentença: Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente demanda, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão autoral.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no § 2º do art. 85 do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários.

Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pela parte requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ, que deverá ser publicada no Diário Oficial (DJ), ficando as partes intimadas por este ato.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as cautelas devidas. Às providências.
14/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:40

Emissão da Relação
13/08/2025 06:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 06:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:19

Registro de Sentença
13/08/2025 06:19

Declarada decadência ou prescrição
29/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 10:12

Emissão da Relação
18/07/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 15:51

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/06/2025 14:55

Documento Digitalizado
18/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800128-73.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Soares de Lima - despacho: 1.

Diante das declarações das p. 20 e 22, que ostentam presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do NCPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do NCPC.

Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do NCPC. 2.

Paute-se sessão de conciliação, que poderá ser realizada pela conciliadora/mediadora desta comarca por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams. 3.

Cite-se a parte requerida, pelo correio (AR), para participar da sessão de conciliação, acompanhada de advogado, advertindo-a sobre os efeitos da revelia em caso de não apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias após a audiência. 4.

Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. intimaçao: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/06/2025 Hora 16:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
02/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:55

Expedição de Carta.
02/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 12:16

Emissão da Relação
01/04/2025 11:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 11:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 11:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 11:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025 17:03

Autos preparados para expedição
31/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 04:00:00, 1ª Vara.
24/03/2025 13:36

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 06:47

Prazo em Curso
22/03/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2025 15:27

Recebida petição inicial
20/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:30

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800128-73.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Soares de Lima - Diante disso, com fundamento no art. 321 do CPC, determino que o autor emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: 1) Esclarecer a causa do incêndio, indicando, se possível, elementos concretos que apontem para sua origem; 2) Demonstrar o nexo causal entre a conduta da requerida e o evento danoso, explicitando as razões jurídicas que fundamentam sua responsabilização pelo ocorrido.
14/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 07:54

Emissão da Relação
12/02/2025 06:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
25/01/2025 11:01

Informação do Sistema
25/01/2025 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/01/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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