08/11/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 17:06

Baixa Definitiva
08/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:20

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403969-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Embargado: Fabrício Luís Mohr Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Embargado: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NECESSIDADE DE QUE O CUMPRIMENTO DA TUTELA COMINATÓRIA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA SEJA REALIZADO POR AMBAS AS DEMANDADAS - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

A baixa da alienação fiduciária na matrícula do imóvel gravado é de responsabilidade conjunta da Construtora e do credor em favor de quem se constituiu o gravame.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. .
09/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:59

Expedição de Ofício.
09/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403969-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Embargado: Fabrício Luís Mohr Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Embargado: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 12:55

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:59

INCONSISTENTE
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403969-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Embargado: Fabrício Luís Mohr Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Embargado: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:56

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403969-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Fabrício Luís Mohr Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Agravado: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - BAIXA DE GRAVAME - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE INSTRUMENTO PARTICULAR - TERMO DE QUITAÇÃO OUTORGADO EM MOMENTO ANTERIOR AO GRAVAME - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 308 DO STJ À HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO COMPROVADA - LIBERAÇÃO DO ÔNUS - PERIGO DA DEMORA PELO INJUSTO IMPEDIMENTO AO PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Em se vislumbrando a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pode o Juízo conceder tutela provisória, seja de caráter satisfativo (antecipatório) ou mesmo cautelar, visando tutelar um estado de urgência que não permite o aguardo da tutela jurisdicional final.

II - A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a Súmula nº 308 do STJ também incide em se tratando de alienação fiduciária, não sendo a diferença entre tal modalidade de garantia e a hipoteca suficiente para afastar o âmbito de aplicação do enunciado sumular, visto que a intenção da Corte ao editá-la foi a de proteger o adquirente de boa-fé, que cumpriu sua obrigação firmada no contrato de compra e venda, quitando o preço" (AgInt no AREsp n. 1.581.978/PE, Relator MINISTRO MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, julgado em 1º/12/2020, DJe 18/12/2020).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403969-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Fabrício Luís Mohr Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Agravado: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Considerando que o A.R. - Aviso de Recebimento - de f. 31 foi devolvido com a informação "Recusado", levando-se em conta a manifestação da parte agravante no processo de origem, proceda a intimação da agravada Berilo Fundo de Investimento no seguinte endereço: Rua Doutor Renato Paes de Barros, 1017, 10º Andar, Itaim Bibi, CEP 00000-000, São Paulo - SP, para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal.

Cumpra-se.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403969-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Fabrício Luís Mohr Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Agravado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Agravado: Berilo Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intimem-se, via postal, as agravadas para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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