11/09/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:55

Documento Digitalizado
05/09/2025 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
29/08/2025 16:06

Prazo em Curso
28/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:41

Prazo em Curso
30/07/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
16/07/2025 11:49

Prazo em Curso
16/07/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:29

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 11:26

Emissão da Relação
24/06/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:35

Autos preparados para expedição
24/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:32

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 13:43

Autos preparados para expedição
02/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:11

Registro de Sentença
26/03/2025 16:11

Homologada a Transação
12/03/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:50

Prazo em Curso
24/02/2025 16:49

Expedição de Carta.
12/02/2025 08:48

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0003323-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes em relação aos contratos de abertura de conta corrente (Banco 121, agência 0001, conta nº 117808424), bem como eventuais encargos decorrentes da conta, e ao contrato de empréstimo pessoal nº 1513346443, liberado em 29/02/2024; - Determinar a expedição de ofício ao INSS, para solicitar providências para que a conta de recebimento da aposentadoria do autor seja alterada, retornando à conta no Banco do Brasil, conforme indicado no documento de fl. 20; - Condenar a requerida a restituir à parte autora todas parcelas descontadas indevidamente da conta do autor, referentes ao contrato de empréstimo pessoal n° 1513346443, no valor de R$ 676,70 por mês, atualizadas monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Após a apuração do valor a ser restituído, deverá ser descontado o valor de R$ 5.166,61, pois foi transferido para conta do autor (fl. 08); - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto à concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 25/26). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
10/02/2025 21:57

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 13:18

Emissão da Relação
07/02/2025 13:18

Autos preparados para expedição
07/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/01/2025 16:03

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:16

Registro de Sentença
10/01/2025 14:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/01/2025 18:49

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2024 01:22:32, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:55

Documento Digitalizado
04/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/09/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/10/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
11/09/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 15:10

Expedição de Carta.
06/08/2024 15:09

Expedição de Carta.
30/07/2024 15:12

Prazo em Curso
30/07/2024 15:10

Expedição de Carta.
22/07/2024 10:02

Autos preparados para expedição
22/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
17/07/2024 13:25

Autos preparados para expedição
16/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 14:30

Deferimento
09/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:08

Documento Digitalizado
05/07/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 12:05:53, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/07/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
04/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:30

Documento Digitalizado
04/07/2024 13:30

Documento Digitalizado
04/07/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:29

Documento Digitalizado
04/07/2024 13:29

Documento Digitalizado
04/07/2024 13:29

Documento Digitalizado
04/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:06

Informação do Sistema
04/07/2024 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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