25/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 15:46

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 19:04

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 05:12

Decorrido prazo de parte
01/03/2025 05:12

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0807842-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Luiz dos Santos -

Vistos...

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 150).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico, nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.600-Centro.

Cep: 79002-205, nesta Cidade, telefone: 3382-1713, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem porventura apresentados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:40

Recebidos os autos
11/02/2025 16:40

Decisão ou Despacho
15/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:40

Recebidos os autos
27/08/2024 14:40

Decisão ou Despacho
17/05/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:08

Recebidos os autos
01/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:54

Recebidos os autos
20/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:53

Recebidos os autos
14/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:56

Recebidos os autos
14/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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