20/05/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:59

Recebidos os autos
23/04/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 18:06

Recebidos os autos
01/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 13:13

Recebidos os autos
24/03/2025 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 08:35

Recebidos os autos
20/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:37

Recebidos os autos
11/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:11

Recebidos os autos
10/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:50

Recebidos os autos
07/03/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 10:56

Recebidos os autos
07/03/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 17:46

Recebidos os autos
28/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 16:29

Recebidos os autos
25/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:37

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0931031-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Caue Apolinario Silva - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
07/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:01

Recebidos os autos
05/02/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 16:12

Recebidos os autos
22/01/2025 14:11

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:48

Recebidos os autos
19/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:50

Recebidos os autos
19/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 19:17

Evolução da Classe Processual
18/12/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:56

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 12:55

Recebidos os autos
18/12/2024 12:55

Recebida a denúncia
18/12/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:17

Recebidos os autos
16/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 13:53

Recebidos os autos
09/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:58

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:29

Recebidos os autos
08/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 13:25

Recebidos os autos
08/11/2024 13:25

Decisão ou Despacho
08/11/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 11:19

Recebidos os autos
08/11/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:24

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2024 14:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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