22/08/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:13

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 18:12

Prazo em Curso
25/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 15:52

Emissão da Relação
23/07/2025 09:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 16:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 15:49

Emissão da Relação
21/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:41

Registro de Sentença
21/07/2025 13:41

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2025 14:48

Expedição de NULL.
25/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 15:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 21:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 11:46

Prazo em Curso
06/02/2025 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0809730-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco de Assis Damasceno - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Francisco de Assis Damasceno, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, conforme artigos 487, I c/c artigo 490 do Novo Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação alhures, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 28 de janeiro de 2025.
05/02/2025 14:34

Prazo em Curso
05/02/2025 14:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:22

Emissão da Relação
05/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:46

Registro de Sentença
29/01/2025 18:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/01/2025 18:26

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2024 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 13:12

Prazo em Curso
14/05/2024 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 11:55

Emissão da Relação
13/05/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 10:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 10:21

Emissão da Relação
07/05/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:44

Expedição de Carta.
03/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/05/2024 08:54

Autos preparados para expedição
02/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/04/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 14:08

Recebida petição inicial
29/04/2024 12:45

Autos preparados para expedição
26/04/2024 16:08

Informação do Sistema
26/04/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/04/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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