24/07/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Luiz Henrique Pablino Brandão (OAB 29989/MS) Processo 0800042-26.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Lechner dos Santos - Intimação acerca da decisão interlocutória bem como da designação da audiência de Instrução e Julgamento -Videoconferência.
02/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Luiz Henrique Pablino Brandão (OAB 29989/MS) Processo 0800042-26.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Lechner dos Santos - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
14/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:26

Recebidos os autos
12/02/2025 16:26

Outras Decisões
23/01/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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