15/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2025 12:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:54

Emissão da Relação
17/08/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 16:01

Prazo em Curso
22/07/2025 23:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:27

Emissão da Relação
16/07/2025 12:22

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:22

Prazo em Curso
24/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:02

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:50

Juntada de NULL
30/04/2025 13:12

Prazo em Curso
25/04/2025 17:38

Autos preparados para expedição
23/04/2025 14:37

Prazo em Curso
21/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:10

Expedição de Carta.
14/04/2025 09:10

Expedição de Mandado.
14/04/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800031-94.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudo Erival dos Santos - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dr.

João Francisco Ribeiro Neto, aceitou o encargo de perito, este informou a data da perícia para o dia 29/04/2025 às 09:20horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
11/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 09:20:00, 1ª Vara.
11/04/2025 14:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 14:09

Emissão da Relação
11/04/2025 13:51

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:31

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800031-94.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudo Erival dos Santos - Assim, diante da necessidade de dilação probatória, a afastar a plausibilidade do direito invocado, indefiro a tutela de urgência Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qualnomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providencias.
14/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:44

Expedição de Carta.
13/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:30

Emissão da Relação
12/02/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 16:25

Outras Decisões
17/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 18:01

Informação do Sistema
16/01/2025 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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