06/06/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0801058-20.2022.8.12.0003 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Autor: Marco Antonio Loureiro Palmieri - Sentença.

Vistos, etc., Trata-se de procedimento cujo objetivo é apenas aferir os requisitos de validade do ato praticado, de modo que a concordância dos herdeiros aos termos do testamento e da nomeação como testamenteiro, Marco Antônio Loureiro Palmieri (fls. 09/10), não torna possível continuar neste feito, as quais devem ser confirmadas no processo de inventário.

Nesse contexto, os documentos carreados à inicial comprovaram os requisitos legais previstos no art. 1.864, I a III, do CC, e inexiste vício externo a tornar nulo o documento de fls. 09/10, consoante parecer do Ministério Público de fls. 33/34 de não intervenção no feito, homologo o aludido testamento público e determino o registro, o arquivamento e a abertura do procedimento para cumprimento das disposições contidas no documento.

Intime o testamentário, Marco Antônio Loureiro Palmieri para, em cinco dias, comparecer no cartório a fim de constatar, mediante certidão nos autos a originalidade do aludido documento, o qual será utilizado no inventário.

Dispensado registro e arquivamento do testamento em livro específico do cartório, pois o documento está disponível em formato digital no sistema SAJ.

Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro.

Após, remetam-se os autos ao TJMS, com os nossos cordiais cumprimentos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Bela Vista, 14 de janeiro de 2025.
14/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:24

Recebidos os autos
14/01/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 22:00

Recebidos os autos
17/01/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
05/11/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 15:06

Recebidos os autos
18/09/2023 15:05

Decisão ou Despacho
19/05/2023 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:16

Recebidos os autos
17/03/2023 14:15

Determinada Requisição de Informações
16/01/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2022 16:48

Retificação de Classe Processual
17/11/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
17/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:20

Realizado cálculo de custas
16/11/2022 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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