TJMS - 0800708-71.2018.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS GUSTAVO MARTINEZ

CPF *05.***.*23-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA

OAB: 16787/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0087-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0087-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 09:39

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS) Processo 0800708-71.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Luis Gustavo Martinez - Vistos, etc...

    Inicialmente, resta indeferida a pretensão do patrono de a expedição de alvará em seu nome, haja vista exigência da instituição financeira de que estes valores sejam emitidos em nome do titular do crédito.

    Registre-se, ademais, que a parte autora foi integralmente assistida pela Defensoria Público, o que, uma vez mais afasta a pretensão.

    Feitas tais considerações, informada a disponibilidade da aludida verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interessados, com a ressalva de que o documento foi emitido à f. 267/268.

    Caso necessário, renove-se o ato.

    Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Incabível custas e honorários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, arquive-se.

  • 14/02/2025 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2024 21:42

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 21:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2024 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 21:42

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:31

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 11:31

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 14:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 04:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 04:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2023 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 06:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 05:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 22:25

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 07:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 04:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 05:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 05:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 04:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 04:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:04

    Evolução da Classe Processual

  • 27/06/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/03/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 17:16

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2021 19:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 07:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2021 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 20:20

    Transitado em Julgado em data

  • 12/12/2019 09:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2019 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2019 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2019 16:12

    Decorrido prazo de parte

  • 30/10/2019 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2019 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2019 22:57

    Recebidos os autos

  • 18/08/2019 22:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2019 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2019 22:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/08/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2019 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2019 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2019 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 08:54

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2019 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2019 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2019 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2019 06:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/12/2018 08:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2018 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2018 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2018 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2018 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2018 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2018 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 11:55

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2018 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2018 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2018 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2018 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2018 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2018 11:58

    Decorrido prazo de parte

  • 03/09/2018 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2018 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2018 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2018 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2018 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2018 08:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2018 09:25

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 09:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/08/2018 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2018 12:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/08/2018 12:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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