19/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
14/08/2025 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2025 13:36

Autos preparados para expedição
21/07/2025 13:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 13:32

Emissão da Relação
16/07/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:51

Autos preparados para expedição
15/07/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:49

Prazo em Curso
26/06/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025 16:44

Emissão da Relação
10/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:41

Registro de Sentença
10/06/2025 13:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/06/2025 17:58

Expedição de NULL.
04/04/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0802295-54.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcilio Fanaia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2025 17:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:10

Emissão da Relação
31/01/2025 16:31

Expedição de Carta.
31/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2025 09:14

Autos preparados para expedição
30/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/01/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 19:12

Recebida petição inicial
29/01/2025 16:15

Informação do Sistema
29/01/2025 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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