25/08/2025 00:00

Intimação

Por determinação judicial de f. 613, ficam o Assistente de Acusação e a Defesa intimados acerca da realização da perícia complementar na vítima Ivo Antônio de Mello Nogueira a ser realizada no dia 03/09/2025, às 15h, conforme informado à f. 617.
22/08/2025 00:00

Intimação

Despacho f. 613: Vindo a data do exame no Instituto Médico, intimem-se o assistente de acusação para que a vítima compareça na perícia, assim como intimem-se o MP e a Defesa da realização da perícia, esclarecendo que cabem as partes a comunicação diretamente aos assistentes técnicos.
11/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:37

Recebidos os autos
09/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 17:31

Recebidos os autos
08/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 07:15

Decorrido prazo de parte
07/07/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
05/07/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:41

Recebidos os autos
26/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 14:31

Recebidos os autos
25/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 00:36

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS) Processo 0902246-25.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Rogério de Oliveira - "Intimação da defesa constituída e da assistência de acusação, para manifestação acerca da juntada do laudo pericial de fls. 529-547.

Prazo de 10 dias."
09/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:19

Recebidos os autos
07/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 16:01

Recebidos os autos
06/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 19:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS) Processo 0902246-25.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Rogério de Oliveira - "Intimação da defesa do réu sobre o pedido de fls. 508/509, nos termos do despacho de fl. 510."
08/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 14:46

Recebidos os autos
05/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:05

Recebidos os autos
04/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS) Processo 0902246-25.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Rogério de Oliveira - "Intimação da defesa constituída e da assistência de acusação, para manifestação nos termos da decisão interlocutória, que segue adiante na integra: Vistos, etc...

Os autos vieram conclusos para análise dos requerimentos formulados em audiência de fls. 495-497.

Considerando a concordância das partes, defiro a realização de perícia no vídeo identificado como Tayla, juntado às fls. 452, para que o setor de perícia verifique a integralidade do vídeo, no sentido de sentido de constatar eventual manipulação a partir do minuto 1:45.

Oficie-se o Núcleo de Perícias de Dourados-MS, encaminhando-se a determinação para realização de perícia no vídeo, devendo o acesso ao vídeo ser extraído dos autos pelo Portal E-SAJ, encaminhando-se com o ofício senha de acesso.

Fixo o prazo de 90 dias para o envio do laudo pericial, anotando-se que o protocolo do ofício deverá ser em mãos no Instituto de Perícias.

Defiro a realização de laudo por assistente técnico da Defesa, com os documentos existentes nos autos, anotando-se que não é obrigação da vítima juntar prontuário outros, visto que sob sigilo, até porque o que esse Juízo irá analisar é unicamente as provas juntadas.

Intime-se a Defesa para no prazo de 10 dias indicar o nome do assistente técnico, com resumo da qualificação e histórico profissional, devendo o laudo ser apresentado em até 60 dias.

Em relação ao ofício para Guarda Municipal, o documento de fls. 34 está incompleto.

Oficie-se a Guarda Municipal de Dourados-MS, para que envie a esse Juízo em 30 dias o boletim de atendimento n. 1728/2022, de 11/05/2022, devendo ser informado se existe outro atendimento envolvendo as pessoas de Marcos Rogério de Oliveira, Ivo Antônio de Mello Nogueira ou Priscila Vieira de Mello no dia 11/05/2023, e caso positivo, apresente a esse Juízo.

Fixo o prazo de 30 dias para o envio do aludido documento.

Cientifique-se as partes dessa decisão (MPE por vista, Defesa e Assistente de Acusação pelo DJe), devendo as partes se manifestarem sobre a data constante no documento de 34, que é 11/05/2022, quando a denúncia menciona a ocorrência desse fato no dia 12/05/2023."
28/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:41

Recebidos os autos
26/03/2025 18:41

Decisão ou Despacho
25/03/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:30

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS) Processo 0902246-25.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Rogério de Oliveira - Desta feita, a despeito dos argumentos sustentados na resposta à acusação, o prosseguimento da ação penal se impõe, ao menos por ora, frente ao consagrado princípio do in dubio pro societate, sendo certo que na sentença será analisado com a profundidade que se exige as versões apresentadas, tanto do titular da ação penal, quanto da Defesa.

Do exposto, determino o seguimento da ação penal com a designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2025, às 17h15min.

Para
14/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:01

Recebidos os autos
07/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:57

Recebidos os autos
07/01/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:01

Recebidos os autos
18/12/2024 17:01

Decisão ou Despacho
18/12/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:00

Recebidos os autos
06/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 10:44

Recebidos os autos
02/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 11:53

Evolução da Classe Processual
02/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:54

Recebidos os autos
02/10/2024 13:54

Recebida a denúncia
01/10/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:06

Recebidos os autos
01/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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