23/07/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:22

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0872103-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Railda Santos de Matos - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
21/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 15:52

de Conciliação
06/05/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:18

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0872103-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Railda Santos de Matos - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, sendo o caso de instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se as partes não tiverem interesse na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:19

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:57

Recebidos os autos
30/01/2025 17:57

Determinada Requisição de Informações
30/01/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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