12/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:10

Transitado em Julgado em "data"
11/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:06

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800512-32.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Mayra de Fátima da Fonseca Albuquerque Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
05/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:26

Não-Provimento
15/01/2025 15:17

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:23

Expedida/certificada
21/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:21

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicação
20/05/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:15

Expedição de "tipo de documento".
17/05/2024 18:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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