TJMS - 0808774-38.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
08/07/2025 14:38
Processo Reativado
 - 
                                            
08/07/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
08/07/2025 14:04
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
08/07/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2025 10:40
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
12/06/2025 16:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/06/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
04/06/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
03/06/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/06/2025 14:35
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
02/06/2025 14:34
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
02/06/2025 14:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
02/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/06/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/04/2025 17:55
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/04/2025 17:55
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/04/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/04/2025 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
10/04/2025 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
10/04/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/04/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/02/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/02/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
13/02/2025 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0808774-38.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Micael Takeshi Koga, CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARTROM- ADVOGADOS SS - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento dos ROPVs de f. 731 e 732. via malote digital. - 
                                            
12/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/02/2025 11:52
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
22/01/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/01/2025 09:00
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/11/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/11/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/10/2024 11:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/10/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
28/10/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
28/10/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
25/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/10/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/10/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/10/2024 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
24/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/10/2024 14:13
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/10/2024 14:03
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
08/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/07/2024 15:29
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
08/07/2024 14:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/07/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/07/2024 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
05/07/2024 16:57
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
24/04/2024 16:07
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/02/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/02/2024 11:37
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
16/02/2024 11:36
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
16/02/2024 11:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
05/02/2024 16:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/02/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/02/2024 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
05/02/2024 15:51
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
13/12/2023 16:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/12/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/12/2023 10:45
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
05/12/2023 17:36
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
02/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/09/2023 00:05
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/08/2023 08:46
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/08/2023 08:46
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/08/2023 08:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
24/08/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
23/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/08/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/08/2023 16:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/08/2023 16:36
Gratuidade da Justiça
 - 
                                            
21/08/2023 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
16/08/2023 09:00
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
08/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/08/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
07/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/07/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/07/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/07/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/06/2023 19:30
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
14/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/06/2023 10:02
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/06/2023 10:02
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
02/06/2023 00:03
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/05/2023 08:27
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/05/2023 08:27
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/05/2023 08:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
23/05/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
22/05/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/05/2023 16:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/05/2023 16:33
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
10/04/2023 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
10/04/2023 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
04/04/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
30/03/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
29/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/03/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2023 17:49
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/03/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/03/2023 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
27/03/2023 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
24/03/2023 19:33
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
16/02/2023 17:11
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
16/02/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
16/02/2023 17:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
15/02/2023 13:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
14/02/2023 10:30
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
13/02/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
10/02/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/02/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/02/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/02/2023 18:03
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
03/02/2023 18:01
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
03/02/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
03/02/2023 18:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
03/02/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
03/02/2023 18:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
27/01/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/01/2023 14:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/01/2023 14:30
Outras Decisões
 - 
                                            
25/01/2023 08:21
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
13/01/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
12/01/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
11/01/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/01/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/01/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/01/2023 17:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
10/01/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/12/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2022 16:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/11/2022 16:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/11/2022 12:00
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
23/08/2022 21:22
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/08/2022 21:22
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
23/08/2022 21:22
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
29/07/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/07/2022 12:01
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
11/07/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
11/07/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
11/07/2022 12:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
11/07/2022 12:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/06/2022 01:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/05/2022 11:00
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
03/05/2022 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
02/05/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/04/2022 09:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
29/04/2022 09:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
29/04/2022 09:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
29/04/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/04/2022 17:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/04/2022 17:54
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/04/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/04/2022 17:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
26/04/2022 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
25/04/2022 15:34
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
12/04/2022 07:53
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
12/04/2022 07:53
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
12/04/2022 07:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
11/04/2022 17:38
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
07/04/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/04/2022 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
06/04/2022 08:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/04/2022 08:00
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/04/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/04/2022 21:21
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/04/2022 21:21
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/04/2022 21:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
05/04/2022 21:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2022 19:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/04/2022 19:18
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/04/2022 19:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2022 19:18
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
31/03/2022 16:16
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
31/03/2022 07:32
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
30/03/2022 21:00
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
10/03/2022 06:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/03/2022 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
08/03/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/03/2022 05:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/03/2022 11:31
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/03/2022 11:31
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
24/02/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/02/2022 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
22/02/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/02/2022 10:38
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
21/02/2022 09:22
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
21/02/2022 09:22
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
21/02/2022 09:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
21/02/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/02/2022 18:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/02/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/02/2022 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
15/02/2022 13:00
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
15/02/2022 13:00
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
15/02/2022 13:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/02/2022 12:44
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
11/02/2022 09:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/02/2022 09:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/02/2022 06:31
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
11/02/2022 06:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2022 06:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2022 06:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/02/2022 04:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/02/2022 19:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/02/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/02/2022 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
04/02/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/02/2022 12:57
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
16/12/2021 10:34
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/11/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/11/2021 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
29/11/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/11/2021 13:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/11/2021 13:19
Suscitado Conflito de Competência
 - 
                                            
22/11/2021 10:31
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
22/11/2021 10:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/11/2021 08:59
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
22/11/2021 08:59
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
22/11/2021 08:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/10/2021 12:03
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
26/10/2021 08:58
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
26/10/2021 01:06
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
24/09/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/09/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/08/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/07/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/07/2021 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
28/07/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/07/2021 15:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/07/2021 15:58
Declarada incompetência
 - 
                                            
22/07/2021 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
22/07/2021 10:42
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
 - 
                                            
21/07/2021 15:46
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
21/07/2021 15:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
21/07/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/07/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/07/2021 14:50
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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