11/09/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathally Catarinelli Borges Gomes (OAB 25142/MS) Processo 0000069-06.2020.8.12.0104 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Weider da Silva Fermino - Intimação da Parte para ficar ciente da sentença de f. 102: Tendo o autor do fato cumprido integralmente as condições da transação penal, acolho o pedido do Ministério Público e, com supedâneo no art. 92, § 3.º da Lei 1.071/90 julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Weider da Silva Fermino. Às providências necessárias, com as comunicações de praxe e baixa no histórico das partes.
27/03/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:57

Recebidos os autos
02/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2023 16:10

Recebidos os autos
31/01/2023 16:10

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:10

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
20/01/2023 11:43

Conclusos para julgamento
20/01/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:06

Recebidos os autos
19/01/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:00

Expedição de Mandado.
19/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:41

Recebidos os autos
13/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 02:15

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2022 16:58

Recebidos os autos
05/08/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:51

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:03

Expedição de Carta.
06/05/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:21

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:38

Juntada de Mandado
11/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/03/2022 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 15:07

Juntada de Mandado
08/03/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 14:19

Recebidos os autos
07/02/2022 14:56

Recebidos os autos
07/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2022 13:29

Expedição de Mandado.
25/01/2022 13:22

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:21

Recebidos os autos
20/01/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 16:35

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2022 16:09

Recebidos os autos
19/01/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 16:41

Recebidos os autos
10/12/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 03:20:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
30/11/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 22:33

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 13:52

Recebidos os autos
28/10/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 08:41

Expedição de Certidão.
22/10/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2021 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2021 15:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/09/2021 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 09:56

Recebidos os autos
09/09/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:43

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 19:51

Recebidos os autos
30/08/2021 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 16:48

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:46

Recebidos os autos
23/04/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2021 02:20:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
19/04/2021 21:32

Conclusos para despacho
31/03/2021 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2021 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2021 14:07

Recebidos os autos
18/03/2021 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2020 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2020 14:13

Recebidos os autos
04/09/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 14:46

Juntada de Ofício
28/08/2020 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2020 15:14

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:31

Recebidos os autos
05/08/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 21:26

Expedição de Certidão.
04/08/2020 21:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 21:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2020 21:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 21:23

Expedição de Ofício.
03/08/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 18:00

Recebidos os autos
22/07/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 01:05

Conclusos para despacho
26/06/2020 15:20

Recebidos os autos
26/06/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 00:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.
25/06/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 15:46

Expedição de Certidão.
24/06/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2020 16:52

Recebidos os autos
22/06/2020 16:51

Juntada de Informações
18/06/2020 17:30

Expedição de Certidão.
24/01/2020 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2020 15:14

Expedição de Certidão.
24/01/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001961-98.2021.8.12.0011

Ministerio Publico Estadual

Higor Nery da Silva

Advogado: Abilio Junior Vaneli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0800284-41.2023.8.12.0007

Victor Haveroth

Pefisa SA Credito Financiamento e Invent...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800279-19.2023.8.12.0007

Valdinei Rodrigues Ferreira

Tim S/A.

Advogado: Nayara Modesto Silva Raposo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0815094-76.2018.8.12.0110

Diego Pereira de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ana Maria Santos de Jesus Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0826262-36.2022.8.12.0110

Peterson Rodrigo Zompero Santos

Michele de Andrade Silva Pina

Advogado: Daniel Schuindt Falqueiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 14:56

Exibir Processo