18/04/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416200-24.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Argo Seguros Brasil S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Agravado: Marcelo dos Santos Cavassan Advogado: Geandro Rodrigues dos Santos (OAB: 25085/MS) Interessado: Marcela Marinho Maffei Advogado: Fábio Moura Ribeiro (OAB: 11166/MS) Interessado: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) EMENTA - Agravo de Instrumento - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ALEGADO ERRO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR PROVA PERICIAL - DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - ÔNUS DA PROVA QUANTO À EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO ALEGADO PELO AUTOR - ATRIBUIÇÃO AOS DEMANDADOS - DETENÇÃO DE MAIORES CONDIÇÕES TÉCNICAS E ECONÔMICAS PARA A PRODUÇÃO DAS PROVAS RESPECTIVAS, EM ESPECIAL A PERICIAL - PARTES REQUERIDAS QUE PROTESTARAM PELA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A hipótese de Ação de Indenização de Danos Morais e Estéticos, sob alegação de erro médico, é deveras peculiar, pois existe, via de regra, uma excessiva dificuldade da parte autora de cumprir o encargo de produzir a prova pericial necessária à prova do fato constitutivo do seu alegado direito, ante a hipossuficiência econômica e técnica observada.

Além disso, cediço que a parte demandante possui maior facilidade de obtenção de eventual prova da inexistência do fato alegado na inicial, isso porque, esta detém, inegavelmente, maiores condições técnicas e econômicas de arcar com o custo da prova pericial a ser produzida em Juízo, ou mesmo de trazer aos autos, por meio de corpo técnico próprio, elementos de prova que, a depender do caso concreto, podem ser suficientes para que seja refutada a tese inicial.

Assim, à luz da teoria da dinamização do ônus da prova (ou teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova), é medida de Justiça e de equidade, que, na presente hipótese, seja atribuída à parte requerida o ônus da produção da prova pericial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
22/03/2023 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/03/2023 16:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2022 18:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 14:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/10/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 02:24

INCONSISTENTE
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 13:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800450-53.2023.8.12.0046

Julianna Karina Costa da Silveira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Andreia Cocco Busanello Urcino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1419097-25.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Paula Iung de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1417817-53.2021.8.12.0000

Rosalina Ferreira Echeverria

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Jose Jorge Cury Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2021 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0842773-82.2021.8.12.0001

Dayana Margarida Staben

Associacao Beneficente de Campo Grande -...

Advogado: Carmelino de Arruda Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1417399-81.2022.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Adison Araujo Silva

Advogado: Ezio Pedro Fulan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2022 11:55

Exibir Processo