01/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:58

Prazo em Curso
22/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 09:02

Emissão da Relação
08/07/2025 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 07:15

Prazo em Curso
09/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:08

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 15:03

Emissão da Relação
22/05/2025 09:08

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 13:44

Prazo em Curso
13/05/2025 13:14

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:14

Juntada de NULL
29/04/2025 17:13

Prazo em Curso
29/04/2025 17:09

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:12

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 14:55

Autos preparados para expedição
12/03/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 13:38

Prazo em Curso
11/02/2025 13:37

Expedição de Carta.
11/02/2025 13:03

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 07:55

Autos preparados para expedição
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronicléia Lemos de Freitas (OAB 10708/MS), Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS) Processo 0808604-13.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odlom Alves de Carvalho - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
10/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 09:10

Emissão da Relação
13/01/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 14:38

Recebida petição inicial
09/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:13

Informação do Sistema
07/01/2025 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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