04/09/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
21/08/2025 13:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2025 14:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/08/2025 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:55

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2025 14:45

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 18:05

Juntada de Ofício
10/12/2024 12:58

Prazo em Curso
07/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 15:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2024 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2024 14:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Apelação
09/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Apelação
05/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:45

Registro de Sentença
03/09/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/03/2024 14:42

Documento Digitalizado
15/03/2024 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/03/2024 14:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2024 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor
13/03/2024 17:14

Documento Digitalizado
13/03/2024 10:36

Prazo em Curso
07/02/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:52

Prazo em Curso
01/07/2022 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.
29/03/2022 12:42

Prazo em Curso
21/02/2022 16:13

Prazo em Curso
16/02/2022 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/02/2022 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/02/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor
04/02/2022 10:20

Processo Desarquivado
26/01/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 09:04

Arquivado Provisoriamente
31/08/2021 11:04

Prazo em Curso
18/08/2021 09:55

Informação do Sistema
18/08/2021 09:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2021 18:16

Prazo em Curso
04/08/2021 16:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/08/2021 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/08/2021 10:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 07:59

Expedição de Certidão.
03/08/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 07:59

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2021 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:50

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2021 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/07/2021 10:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/07/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 08:03

Expedição de Certidão.
27/07/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2021 17:24

Juntada de Ofício
22/07/2021 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 17:52

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/07/2021 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/07/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2021 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/06/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 11:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2021 11:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/06/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor
07/06/2021 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2021 17:58

Outras Decisões
02/06/2021 18:15

Conclusos para decisão
02/06/2021 16:55

Conclusos para despacho
02/06/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 09:40

Documento Digitalizado
02/06/2021 09:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/06/2021 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/06/2021 13:12

Informação do Sistema
27/05/2021 16:41

Expedição de Certidão.
27/05/2021 15:21

Expedição de Carta.
27/05/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor
27/05/2021 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2021 14:26

Tutela Provisória
26/05/2021 18:30

Recebidos os autos do NAT
26/05/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 13:35

Conclusos para decisão
25/05/2021 13:32

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2021 17:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/05/2021 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2021 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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