19/09/2025 10:07

Prazo em Curso
18/09/2025 14:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 15:50

Emissão da Relação
10/09/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 21:17

Conclusos para decisão
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
22/08/2025 12:50

Informação do Sistema
18/08/2025 22:52

Prazo em Curso
07/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:01

Prazo em Curso
30/07/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 14:43

Emissão da Relação
26/06/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 15:59

Gratuidade da Justiça
12/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:41

Prazo em Curso
14/05/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806860-97.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Silvanira Maria da Silva Borges - Reqda: Banco Safra S.A. - Quanto ao requerimento de Justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da CF dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O art. 99, § 2º, do CPC, por sua vez, estabelece que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Desse modo, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da Justiça.

Intime-se.
13/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 08:37

Emissão da Relação
16/04/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/02/2025 14:19

Redistribuição de Processo - Saída
10/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806860-97.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Silvanira Maria da Silva Borges - Reqda: Banco Safra S.A. - Posto isso, tratando-se de incompetência absoluta, conhecível de ofício e em qualquer fase processual ou grau de jurisdição, e independentemente de exceção, declino desde logo da competência deste juízo, o que faço forte no art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento, com nossas homenagens, a uma das Varas Cíveis de Competência Bancária desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 16:55

Emissão da Relação
06/02/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 15:58

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 12:04

Informação do Sistema
06/02/2025 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1401821-73.2025.8.12.0000

Empreiteira Santo Agostinho LTDA.

Banco do Brasil SA

Advogado: Luiz Epelbaum

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800414-24.2025.8.12.0019

Itau Unibanco Holding S.A

Yuri Boeira Pereira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0806857-45.2025.8.12.0001

Silvanira Maria da Silva Borges

Banco Cbss S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0802214-43.2024.8.12.0045

Atanaides Vargas Ferreira

Jandira Vargas Ferreira

Advogado: Ademir Mico Camilo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1401814-81.2025.8.12.0000

Almeida e Dias Materiais Ortopedicos Ltd...

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 09:46

Exibir Processo