14/05/2025 17:18

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806857-45.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Silvanira Maria da Silva Borges - Sentença de fls. 106-107: (...) Por essas razões, sem mais delongas, indefere-se a petição inicial, extinguindo-se, em consequência, o processo, sem resolução do mérito, ex vi dos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Defiro a gratuidade de justiça.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
11/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:58

Recebidos os autos
27/03/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806857-45.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Silvanira Maria da Silva Borges - 1.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a petição inicial, apontando expressamente quais são os contratos objetos da exibição, indicando elementos mínimos que possam identificá-los (espécie, valor, data, etc), de modo a especificar seu pedido de exibição, e, assim, preencher o requisito do artigo 319, inciso IV, do artigo 324 e do artigo 382, todos do CPC, sob de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único). 2.

Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça. 3.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime-se.
18/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:11

Recebidos os autos
13/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806857-45.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Silvanira Maria da Silva Borges - Reqdo: Banco Digio S/A - Posto isso, tratando-se de incompetência absoluta, conhecível de ofício e em qualquer fase processual ou grau de jurisdição, e independentemente de exceção, declino desde logo da competência deste juízo, o que faço forte no art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento, com nossas homenagens, a uma das Varas Cíveis de Competência Bancária desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:57

Recebidos os autos
06/02/2025 15:57

Decisão ou Despacho
06/02/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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