05/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
16/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:04

Prazo em Curso
06/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 08:57

Emissão da Relação
24/07/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:09

Determinada Requisição de Informações
14/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2025 14:44

Evolução da Classe Processual
14/07/2025 12:32

Processo Reativado
11/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:27

Documento Digitalizado
01/07/2025 15:44

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:12

Registro de Sentença
27/06/2025 09:12

Homologada a Transação
25/06/2025 17:33

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Fernanda Winter Buss (OAB 25522/MS), Guilherme dos Santos Moreira (OAB 123512/RS) Processo 0802841-12.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliete Lopes Coronel - Reqdo: Cooperativa Origo Geracao Distribuida - Intimação do r. despacho da página 175:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação, a parte reclamada, em audiência de conciliação, informou não ter interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, solicitando o julgamento antecipado da lide.

Primeiramente, deve ser ressaltando que as ações que tramitam perante os Juizados Especiais são regidas pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional - o autor pode "optar" por ela - todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade - tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas e do reclamado a Revelia.

Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos da parte reclamada, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.

Outrossim, concedo a parte reclamante prazo de cinco dias para que junte aos autos Substabelecimento.

Com a juntada, aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 17:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 12:51

Emissão da Relação
30/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/04/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/06/2025 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/04/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2025 14:32

Expedição de Carta.
14/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 06:57

Prazo em Curso
07/04/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Fernanda Winter Buss (OAB 25522/MS) Processo 0802841-12.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliete Lopes Coronel - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
04/04/2025 11:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 11:01

Emissão da Relação
03/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 06:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 13:49

Expedição de Carta.
17/03/2025 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/03/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
06/03/2025 18:47

Documento Digitalizado
06/03/2025 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 17:40

Documento Digitalizado
20/02/2025 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 13:48

Juntada de Ofício
12/02/2025 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 15:10

Documento Digitalizado
12/02/2025 14:55

Juntada de Ofício
12/02/2025 14:55

Juntada de Ofício
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Fernanda Winter Buss (OAB 25522/MS) Processo 0802841-12.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliete Lopes Coronel - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 26/27:...Vistos, etc...Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a parte requerida efetue a exclusão do nome da parte requerente dos órgãos de proteção ao crédito, pelo não pagamento dos débitos reclamado (p. 13), até que a presente ação seja definitivamente julgada .

Comunique-se o representante da empresa e os órgãos de restrição ao crédito desta localidade, com urgência.

Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que remetam a este juízo o histórico de eventuais inscrições existentes em nome da autora, no período relativo aos últimos 05 (cinco) anos.

Designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2025, às 16:00hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Intime-se.Cumpra-se.
06/02/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 14:34

Juntada de NULL
06/02/2025 14:33

Juntada de NULL
06/02/2025 14:22

Emissão da Relação
06/02/2025 13:37

Documento Digitalizado
06/02/2025 13:09

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:09

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:09

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 10:00

Expedição de Carta.
06/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 14:04

Juntada de Informações
05/02/2025 13:59

Documento Digitalizado
05/02/2025 09:57

Emissão da Relação
04/02/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 17:11

Tutela Provisória
04/02/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:40

Autos preparados para expedição
03/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:05

Informação do Sistema
03/02/2025 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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