07/07/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0830852-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Bueno - Intimação do despacho de p. 254: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
20/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:58

Recebidos os autos
14/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:41

Recebidos os autos
16/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0830852-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Bueno - Dispositivo.

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Alexandre Bueno em face do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme fundamentação supra.Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alexandre Bueno em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/04/2025 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:23

Homologada a Transação
10/04/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:44

Recebidos os autos
04/04/2025 20:42

Recebidos os autos
04/04/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 14:50

de Conciliação
18/03/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0830852-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Bueno - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/01/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:38

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:57

Recebidos os autos
10/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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