TJMS - 0826560-28.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 10:56
Remetidos os Autos para destino.
-
09/04/2025 10:56
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2025 03:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 03:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2025 17:31
Recebidos os autos
-
11/03/2025 17:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/03/2025 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/03/2025 09:51
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2025 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2025 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 07:17
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS), Matheus Arguelho da Rocha (OAB 28051/MS) Processo 0826560-28.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivo Pereira da Silva, Leonidio Macedo Neto - SENTENÇA.
DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/02/2025 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:20
Homologada a Transação
-
20/01/2025 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 05:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 03:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 16:32
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2024 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 14:38
Homologada a Transação
-
02/09/2024 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 09:37
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2024 19:10
Recebidos os autos
-
24/04/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 18:59
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:54
de Conciliação
-
24/08/2023 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 09:27
Expedição de tipo de documento.
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16/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 12:37
de Instrução e Julgamento
-
13/03/2023 17:01
Recebidos os autos
-
13/03/2023 17:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/03/2023 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/03/2023 13:07
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2023 13:07
Juntada de tipo de documento
-
20/12/2022 04:02
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 03:40
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/11/2022 12:21
Juntada de Petição de tipo
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17/11/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 04:08
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 15:36
Recebidos os autos
-
11/11/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 07:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2022 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 18:14
Recebidos os autos
-
01/11/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 17:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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