15/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 12:59

Emissão da Relação
09/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 10:47

Emissão da Relação
03/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:00

Juntada de NULL
20/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
18/08/2025 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2025 15:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:40

Emissão da Relação
18/08/2025 14:39

Prazo em Curso
18/08/2025 14:34

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:07

Autos preparados para expedição
12/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:46

Prazo em Curso
30/07/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 14:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:56

Emissão da Relação
16/07/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:46

Prazo em Curso
04/06/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 09:42

Emissão da Relação
20/05/2025 17:50

Juntada de NULL
06/05/2025 19:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2025 19:25

Prazo em Curso
06/05/2025 19:21

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:58

Autos preparados para expedição
05/05/2025 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/05/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2025 09:26

Expedição de Carta.
19/03/2025 17:40

Autos preparados para expedição
19/03/2025 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/03/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/03/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:40

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0802837-72.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Batista Ferreira de Lima - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
25/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:22

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 09:21

Emissão da Relação
24/02/2025 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Júnior (OAB 23100/MS) Processo 0802837-72.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Batista Ferreira de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A, Santos Comércio, Tecnologia & Serviços Ltda -ME - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Atento ao teor da certidão de f. 82, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia de seu documento pessoal.

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 19/03/2025 Hora 17:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
09/02/2025 22:17

Prazo em Curso
07/02/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 13:16

Prazo em Curso
06/02/2025 13:15

Emissão da Relação
06/02/2025 13:14

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:14

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/02/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:04

Autos preparados para expedição
05/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 12:04

Informação do Sistema
03/02/2025 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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