18/07/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0810218-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran – Centro de Ensino Campograndense - Exectda: Giselle Gimenes de Carvalho - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido de citação.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 , julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.".
02/07/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:24

Recebidos os autos
07/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:07

Extinto o processo por devedor não encontrado
20/05/2024 18:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
25/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
07/03/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:45

Expedição de Mandado.
22/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:15

Recebidos os autos
22/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.
27/03/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS) Processo 0810218-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran – Centro de Ensino Campograndense - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 32, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
24/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:19

Expedição de Certidão.
22/08/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:55

Expedição de Mandado.
24/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:28

Recebidos os autos
23/05/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 14:37

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:36

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
17/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:50

Recebidos os autos
10/05/2022 17:50

Declarada incompetência
09/05/2022 10:03

Conclusos para despacho
06/05/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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