TJMS - 1600996-53.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ERNANDES JOSE BEZERRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 11:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600996-53.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    M. da S.

    Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Requerido: M. de C.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 11/13.

    O credor e o ente devedor foram intimados à f. 14 e f. 17, porém quedaram-se inertes, conforme certidão de f. 18.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor PEDRO MARQUES DA SILVA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem dedução de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/12.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Inerte o beneficário, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento dos dados bancários e arquive-se até ulterior manifestação.

    Intimem-se. Às providências.

  • 27/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 13:58

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/04/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 09:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 09:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/03/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600996-53.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    M. da S.

    Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Requerido: M. de C.

    Advogado: Viriato da Cruz Bandeira Filho (OAB: 2163/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.11-13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600996-53.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 23/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 13:16

    Conta Atualizada

  • 22/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:06

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 04/05/2022 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2022 13:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/03/2022 13:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/03/2022 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/03/2022 17:35

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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