01/07/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0901199-29.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: Joao Roberto Abuhassan Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelado: Carlos Henrique de Sordi Xavier Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Apelado: Joao Roberto Abuhassan Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025.
24/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:06

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 14:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 14:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/02/2025 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0901199-29.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Joao Roberto Abuhassan Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelado: Carlos Henrique de Sordi Xavier Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Apelado: Joao Roberto Abuhassan Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) O § 1.º, do artigo 145, do Código de Processo Civil estabelece que: "Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões" (Grifei).

Ademais, acerca da matéria em questão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "A declaração pelo magistrado de suspeição por motivo superveniente não tem efeitos retroativos, não importando em nulidade dos atos processuais praticados em momento anterior ao fato ensejador da suspeição".

Diante disso, por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito, com fundamento no § 1.º, do artigo 145, do Código de Processo Civil. À Secretaria Judiciária para providências.

Cumpra-se.
13/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:40

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 18:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/02/2025 18:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/02/2025 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 16:57

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
04/02/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0901199-29.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Joao Roberto Abuhassan Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelado: Carlos Henrique de Sordi Xavier Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado (OAB: 11872/MS) Apelado: Joao Roberto Abuhassan Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024.
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:31

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 10:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 10:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 11:46

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2024 11:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/06/2024 11:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/06/2024 19:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 13:37

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 13:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/04/2024 13:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
17/04/2024 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/02/2024 18:06

Recebidos os autos
02/02/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/02/2024 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:42

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2023 11:34

Expedida/Certificada
25/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:21

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicação
24/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 11:30

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2023 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/10/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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