08/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 06:54

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 05:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 05:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 15:56

Recebidos os autos
27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:47

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:27

Não-Provimento
06/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:59

Inclusão em Pauta
05/05/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 16:14

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 18:20

Recebidos os autos
17/04/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0862259-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: José Navarro Rodrigues Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Aline Mendes Franco Lopes (OAB: 37729/MP) Interessada: Kelly Patrícia Ferreira Coelho Advogada: Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB: 23759A/MS) Constatando-se que foi determinada a alienação antecipada do veículo na decisão recorrida e houve a interposição de apelação, sendo que tal recurso possui efeito suspensivo, salvo quando interposto contra sentença absolutória (art. 597, do CPP), o que não é o caso dos autos, defere-se o pleito do Apelante formulado nas razões recursais (f. 59), a fim de declarar recebido o apelo no efeito suspensivo.

Aguarde-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ.

Após, conclusos.

Intimem-se.
11/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 17:33

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 05:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0862259-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: José Navarro Rodrigues Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Aline Mendes Franco Lopes (OAB: 37729/MP) Interessada: Kelly Patrícia Ferreira Coelho Advogada: Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB: 23759A/MS) Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:57

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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