09/09/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 19:05

Manifestação do Ministério Público
16/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:00

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:00

Documento Digitalizado
13/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
13/08/2025 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:03

Autos entregues em carga ao Promotor
02/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:39

Expedição de Ofício.
01/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:48

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2025 19:00

Manifestação do Ministério Público
10/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 16:51

Despacho Saneador
08/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:29

Documento Digitalizado
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 18:17

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor
14/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0862259-48.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: José Navarro Rodrigues - Decisão de f. 54-57: "Posto isto, indefiro a pretensão inaugural do requerente, com fundamento no art. 118, do Código de Processo Penal.

Por sua vez, para evitar a deterioração ou depreciação do(s) bem(ns) apreendido(s), em atenção aos comandos contidos no(s) artigo(s) 144-A, do Código de Processo Penal, bem como a determinação constante na Resolução do CNJ n. 356 e orientação do Ofício-Circular n. 126.664.075.0038/2021, de 12/03/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, autorizo a alienação antecipada do veículo , com as cautelas necessária, a ser promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça, permanecendo o produto da alienação em conta judicial, para destinação futura, por ocasião do julgamento a ser proferido no feito, resguardando-se também direito de terceiro de boa-fé."
06/02/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:33

Emissão da Relação
06/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Apelação
29/11/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 18:00

Despacho Saneador
07/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:50

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2024 21:50

Manifestação do Ministério Público
30/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor
29/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
29/10/2024 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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