TJMS - 0800548-50.2023.8.12.0042

1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA DA SILVA

CPF *87.***.*33-27

Advogados

ROSANE NEUSA DA SILVA

OAB: 25902/MS

CPF *52.***.*98-01

WILIAN LOPES BEZERRA

OAB: 16576/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ: 59.438.325/0001-01

LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA

CPF *52.***.*70-54

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 20:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 20:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

  • 22/08/2025 09:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

  • 13/08/2025 12:30

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 05:55

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 11/08/2025 10:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2025 19:32

    Emissão da Relação

  • 09/07/2025 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 17:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/07/2025 17:28

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 02/07/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 28/04/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/04/2025 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/04/2025 14:36

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 19:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2025 19:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/03/2025 11:01

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 21:07

    Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2025 18:28

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 17:11

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:53

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS), Wilian Lopes Bezerra (OAB 16576B/MS) Processo 0800548-50.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena da Silva - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A, Banco Pan S.A., Luiz Henrique Alves da Silva - Ante o exposto, julgo procedente a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito com base no inciso I do art. 487 do CPC, no sentido de: I.

    Declarar a inexistência dos débito e a nulidade dos negócios jurídicos impugnados (empréstimos consignados); II.

    Condenar os réus Banco Pan S.A. e Banco Bradesco Cartões S/A a devolverem, na forma simples, os valores descontados indevidamente, corrigidos monetariamente a partir de cada desconto, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; III.

    Condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento, conforme Súmula n.º 362 do STJ.

    Os juros de mora serão de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos da Súmula n.º 54 do STJ.

    IV.

    Condenar Luiz Henrique Alves da Silva ao ressarcimento integral dos valores comprovadamente apropriados indevidamente, deduzindo-se os montantes efetivamente devolvidos pelos réus Banco Pan S.A. e Banco Bradesco Cartões S/A, a serem apurados em liquidação de sentença.

  • 31/01/2025 21:11

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2025 21:00

    Emissão da Relação

  • 06/12/2024 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:12

    Registro de Sentença

  • 06/12/2024 14:12

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2024 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/10/2024 08:05

    Informação do Sistema

  • 16/10/2024 08:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/09/2024 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/07/2024 03:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

  • 05/07/2024 14:14

    Prazo em Curso

  • 12/06/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 04:59:45, Vara Única.

  • 06/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 16:20

    Prazo em Curso

  • 14/05/2024 21:21

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2024 17:55

    Emissão da Relação

  • 13/05/2024 09:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 21:14

    Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2024 17:58

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2024 15:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2024 15:42

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/04/2024 15:41

    Emissão da Relação

  • 17/04/2024 15:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/04/2024 15:48

    Prazo em Curso

  • 17/04/2024 15:27

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2024 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 09:15

    Despacho Saneador

  • 12/04/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:58

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 02:00:00, Vara Única.

  • 10/04/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:58

    Prazo em Curso

  • 14/03/2024 21:18

    Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2024 15:49

    Emissão da Relação

  • 15/02/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 23:19

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 12:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/12/2023 13:11

    Prazo em Curso

  • 05/12/2023 14:01

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/12/2023 14:01

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 04/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 18:22

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 18:22

    Juntada de NULL

  • 19/10/2023 13:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/10/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 16:57

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2023 16:57

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2023 16:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2023 15:25

    Prazo em Curso

  • 04/10/2023 18:44

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2023 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 20:51

    Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2023 16:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/09/2023 15:15

    Emissão da Relação

  • 27/09/2023 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2023 08:53

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 13:44

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 13:44

    Juntada de NULL

  • 22/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 18:49

    Prazo em Curso

  • 19/09/2023 18:47

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:47

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 13/09/2023 12:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/09/2023 03:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 18:49

    Prazo em Curso

  • 04/09/2023 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 07:10

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 21:10

    Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2023 12:16

    Emissão da Relação

  • 21/08/2023 11:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2023 14:21

    Prazo em Curso

  • 18/08/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 12:27

    Prazo em Curso

  • 14/08/2023 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2023 12:04

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2023 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:59

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 16:57

    Prazo em Curso

  • 28/07/2023 16:53

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 16:53

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 16:53

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2023 10:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/07/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2023 12:46

    Emissão da Relação

  • 20/07/2023 09:38

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2023 09:36

    Emissão da Relação

  • 20/07/2023 09:36

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/07/2023 09:36

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 20/07/2023 09:36

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/07/2023 15:02

    Prazo em Curso

  • 19/07/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:02

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 19/07/2023 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2023 14:24

    Despacho Saneador

  • 18/07/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803604-49.2025.8.12.0001

Alexandre Jose da Silva

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Maikol Weber Mansour

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0802784-35.2022.8.12.0001

Giu Gastronomia

Alefe Cespedes Pureza

Advogado: Isabela de Paula Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0802784-35.2022.8.12.0001

Giuliana Goncalves Franzoloso Andrade

Alefe Cespedes Pureza

Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0802784-35.2022.8.12.0001

Alefe Cespedes Pureza

Giu Gastronomia

Advogado: Isabela de Paula Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800548-50.2023.8.12.0042

Banco Panamericano S/A

Maria Helena da Silva

Advogado: Rosane Neusa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2025 08:25

Exibir Processo