19/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:06

Prazo em Curso
01/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:35

Emissão da Relação
22/08/2025 18:29

Transitado em Julgado em data
11/08/2025 08:36

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/08/2025 08:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 11:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/04/2025 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 07:46

Prazo em Curso
24/03/2025 02:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Braga da Silva (OAB 16382/MS) Processo 0821642-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido Ferreira - Decisão de fl. 291: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
17/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:05

Emissão da Relação
10/03/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:59

Autos preparados para expedição
15/02/2025 07:05

Juntada de Petição de Apelação
09/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
09/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Braga da Silva (OAB 16382/MS) Processo 0821642-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido Ferreira - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
30/01/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 13:23

Prazo em Curso
30/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:19

Emissão da Relação
13/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:37

Registro de Sentença
13/01/2025 13:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/01/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:12

Prazo em Curso
10/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 01:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:55

Conclusos para decisão
31/01/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 14:44

Prazo em Curso
24/01/2024 05:10

Prazo em Curso
23/01/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 06:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 06:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 06:20

Emissão da Relação
22/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:23

Registro de Sentença
22/01/2024 14:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/01/2024 08:16

Expedição de NULL.
29/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2023 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 00:45

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:06

Prazo em Curso
19/10/2023 03:10

Prazo em Curso
18/10/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 05:33

Emissão da Relação
16/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 04:12

Prazo em Curso
25/09/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 14:52

Emissão da Relação
23/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 05:11

Prazo em Curso
20/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:12

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 02:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 22:07

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 13:08

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:05

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 13:02

Emissão da Relação
05/04/2023 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2023 15:54

Juntada de NULL
17/03/2023 15:54

Juntada de Mandado
24/01/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 15:19

Autos preparados para expedição
20/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/01/2023 14:18

Juntada de NULL
20/01/2023 14:18

Juntada de Mandado
20/12/2022 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 17:33

Prazo em Curso
30/11/2022 15:33

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:32

Expedição de Mandado.
30/11/2022 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2022 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2022 18:28

Concedida a Medida Liminar
18/10/2022 15:05

Conclusos para decisão
03/10/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 11:17

Prazo em Curso
29/09/2022 21:24

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
28/09/2022 17:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2022 16:54

Emissão da Relação
20/09/2022 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:53

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:52

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 11:49

Retificação de Classe Processual
01/09/2022 17:44

Informação do Sistema
01/09/2022 17:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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