11/08/2025 08:36

Certidão
11/08/2025 08:36

Recurso Eletrônico Baixado
11/08/2025 08:35

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 14:51

Prazo em Curso
18/07/2025 06:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/07/2025 06:06

Certidão
18/07/2025 00:05

Certidão
07/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/07/2025 13:57

Certidão
07/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 13:56

Certidão
07/07/2025 13:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/07/2025 04:21

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821642-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: José Aparecido Ferreira Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reconvindo: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.

Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO -PRELIMINAR - JULGAMENTO CITRA PETITA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE RELEVANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/07/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 13:14

Julgamento Virtual Finalizado
03/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 13:14

Provimento
18/06/2025 17:03

Incluído em pauta para 18/06/2025 05:03:40 local.
19/05/2025 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 07:43

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:29

Certidão
25/04/2025 01:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/04/2025 01:25

Certidão
22/04/2025 14:30

Prazo em Curso
22/04/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821642-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: José Aparecido Ferreira Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reconvindo: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.

Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
16/04/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/04/2025 12:26

Certidão
14/04/2025 12:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/04/2025 04:27

Certidão
14/04/2025 04:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/04/2025 04:26

Certidão de Publicação - DJE
14/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:36

Remessa à Imprensa Oficial
11/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio
11/04/2025 16:13

Processo Cadastrado
11/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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