TJMS - 0821642-78.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 08:36
Certidão
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11/08/2025 08:36
Recurso Eletrônico Baixado
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11/08/2025 08:35
Transitado em Julgado em "data"
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21/07/2025 14:51
Prazo em Curso
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18/07/2025 06:06
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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18/07/2025 06:06
Certidão
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18/07/2025 00:05
Certidão
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07/07/2025 22:09
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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07/07/2025 13:57
Certidão
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07/07/2025 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/07/2025 13:56
Certidão
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07/07/2025 13:55
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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07/07/2025 04:21
Certidão de Publicação - DJE
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07/07/2025 00:01
Publicação
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07/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821642-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: José Aparecido Ferreira Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reconvindo: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.
Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO -PRELIMINAR - JULGAMENTO CITRA PETITA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE RELEVANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
04/07/2025 07:03
Remessa à Imprensa Oficial
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03/07/2025 13:14
Julgamento Virtual Finalizado
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03/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/07/2025 13:14
Provimento
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18/06/2025 17:03
Incluído em pauta para 18/06/2025 05:03:40 local.
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19/05/2025 15:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/05/2025 07:43
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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28/04/2025 17:45
Conclusos para decisão
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28/04/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 01:29
Certidão
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25/04/2025 01:25
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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25/04/2025 01:25
Certidão
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22/04/2025 14:30
Prazo em Curso
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22/04/2025 06:24
Certidão de Publicação - DJE
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22/04/2025 00:01
Publicação
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22/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821642-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: José Aparecido Ferreira Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reconvindo: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.
Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.
Após, voltem conclusos.
Intime(m)-se. -
16/04/2025 07:10
Remessa à Imprensa Oficial
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15/04/2025 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/04/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 12:26
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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14/04/2025 12:26
Certidão
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14/04/2025 12:25
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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14/04/2025 04:27
Certidão
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14/04/2025 04:26
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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14/04/2025 04:26
Certidão de Publicação - DJE
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14/04/2025 00:01
Publicação
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11/04/2025 16:36
Conclusos para decisão
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11/04/2025 16:36
Remessa à Imprensa Oficial
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11/04/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 16:15
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 16:13
Processo Cadastrado
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11/04/2025 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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