03/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 62: "Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.

Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Arquivando-se oportunamente."
28/08/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:42

Registro de Sentença
28/08/2025 17:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:41

Prazo em Curso
22/07/2025 20:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
03/07/2025 07:40

Prazo em Curso
01/07/2025 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
28/05/2025 08:07

Prazo em Curso
27/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Juk Cattani (OAB 41824/SC), Maicon Farias da Silva (OAB 35751/SC) Processo 0807304-58.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fnm Odontologia Ltda - Despacho de fls. 49: "I - Em atenção à petição de fls. 48, deverá a Secretaria do Juizado Especial proceder à pesquisa por meio do sistema de automação desenvolvido pela Central de Serviços de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, nos sistemas aos quais este juízo esteja cadastrado, conforme "Guia para utilização do Robô Pesquisador de Endereços", observando-se os dados da parte executada: 'Nome' e 'CPF' apontados na exordial.

II - Em caso de diversidade de endereços, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de extinção, indicar os endereços que pretende sejam diligenciados (no máximo 2 endereços), expedindo-se o instrumento citatório e/ou intimatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC.

III - Restando negativa a pesquisa do item 'I', autorizo a parte exequente Fnm Odontologia Ltda e seus advogados constituídos a solicitarem o endereço de Carlos Eduardo Escobar Correa - CPF nº *75.***.*70-58, relativamente a este processo nº 0807304-58.2024.8.12.0101, diretamente aos órgãos públicos, como INSS, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas.

Caberá ao advogado da parte exequente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Cumpre esclarecer que é incumbência da parte exequente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte executada poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.

Intime-se.

Cumpra-se."
23/05/2025 18:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 18:31

Emissão da Relação
16/05/2025 05:40

Documento Digitalizado
16/05/2025 05:39

Documento Digitalizado
13/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:09

Prazo em Curso
04/04/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Juk Cattani (OAB 41824/SC), Maicon Farias da Silva (OAB 35751/SC) Processo 0807304-58.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fnm Odontologia Ltda - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
03/04/2025 14:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 14:53

Emissão da Relação
03/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 12:33

Prazo em Curso
11/03/2025 12:28

Expedição de Carta.
11/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 12:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 12:34

Emissão da Relação
10/03/2025 06:55

Autos preparados para expedição
19/02/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:56

Prazo em Curso
31/01/2025 02:18

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Juk Cattani (OAB 41824/SC), Maicon Farias da Silva (OAB 35751/SC) Processo 0807304-58.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fnm Odontologia Ltda - Despacho de fls. 26: "Tendo em vista que a pessoa jurídica deve ser representada em juízo por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores (art. 75, inciso VIII, do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de regularizar sua representação, bem como para juntar o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação (art. 798, inciso I, alínea 'b', do CPC) e, ainda, juntar o contrato de fls. 20/24 na ordem correta.

Intime-se.

Cumpra-se."
30/01/2025 13:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 12:58

Emissão da Relação
20/01/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 22:23

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:27

Autos preparados para expedição
19/12/2024 14:32

Informação do Sistema
19/12/2024 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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