TJMS - 0807135-71.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 10:32
Transitado em Julgado em data
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06/05/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Juk Cattani (OAB 41824/SC), Maicon Farias da Silva (OAB 35751/SC) Processo 0807135-71.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fnm Odontologia Ltda - Sentença de fls. 37: "Posto isto, considerando a ausência de regular emenda à inicial, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o presente processo nos termos dos artigos 485, inciso I, c/c 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.
Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
05/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 14:00
Recebidos os autos
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28/04/2025 14:00
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 14:00
Indeferida a petição inicial
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04/04/2025 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
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17/03/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Juk Cattani (OAB 41824/SC), Maicon Farias da Silva (OAB 35751/SC) Processo 0807135-71.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fnm Odontologia Ltda - Despacho de fls. 33: "A manifestação de fls. 22 não atende a determinação de fls. 19.
Isso porque apesar da juntada de instrumento de procuração devidamente assinado pelo sócio (representante) da parte exequente, não consta a aludida representação na petição inicial: Desse modo, intime-se, pela derradeira vez, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de regularizar sua representação processual, sob pena de indeferimento da exordial.
Aliás, a fim de evitar qualquer dúvida, esclareço que não há irregularidade na capacidade postulatória, mas sim na representação processual, visto que apesar da capacidade de ser parte conferida à pessoa jurídica, esta deve ser representada em juízo por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou por seus diretores (art. 75, inciso VIII, do CPC).
No mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar cópia legível do título de fls. 14/17, com as páginas devidamente ordenadas, conforme já determinado às fls. 19.
Intime-se.
Cumpra-se." -
13/03/2025 21:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 21:14
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:09
Recebidos os autos
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21/02/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2025 11:03
Juntada de Petição de tipo
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31/01/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Juk Cattani (OAB 41824/SC), Maicon Farias da Silva (OAB 35751/SC) Processo 0807135-71.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fnm Odontologia Ltda - Despacho de fls. 19: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de: i) juntar cópia legível do título executivo de fls. 14/17, com as páginas devidamente ordenadas; ii) acostar cálculo do débito, onde conste o valor originário e respectiva atualização; iii) comprovar que a pessoa que assinou a procuração está legitimada para tanto.
Intime-se.
Cumpra-se." -
30/01/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 15:26
Recebidos os autos
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16/01/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/01/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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