19/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
18/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:56

Prazo em Curso
05/09/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
04/09/2025 14:28

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:26

Emissão da Relação
18/08/2025 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:03

Autos preparados para expedição
07/08/2025 18:36

Prazo em Curso
07/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:27

Autos preparados para expedição
05/08/2025 12:17

Prazo em Curso
01/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 14:53

Autos preparados para expedição
16/07/2025 14:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 13:32

Emissão da Relação
14/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:43

Registro de Sentença
14/07/2025 19:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 15:12

Expedição de NULL.
16/04/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:11:14, 4ª Vara do Juizado Especial -.
14/03/2025 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/03/2025 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 02:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:36

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0000334-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gilmar Gobbi - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
17/02/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 12:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 12:50

Emissão da Relação
11/02/2025 14:58

Autos preparados para expedição
11/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/04/2025 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
04/02/2025 03:10

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0000334-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gilmar Gobbi - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 1.

Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos – pp. 68/69, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se havendo a perda da produção de prova testemunhal, e sendo o caso cancele-se a audiência. 3.

No mais, defere-se as partes o prazo de 10 dias, para que carreiem aos autos as provas documentais que entenderem necessárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão.

I-se.

Diligências legais.
03/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 10:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 10:24

Emissão da Relação
30/01/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:25

Prazo em Curso
24/05/2024 23:52

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 17:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 16:41

Emissão da Relação
10/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 13:33

Prazo em Curso
22/04/2024 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/03/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 11:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2024 09:57

Autos preparados para expedição
07/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:58

Expedição de Carta.
07/03/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:22

Autos preparados para expedição
22/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
29/01/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:57

Conclusos para decisão
24/01/2024 19:05

Informação do Sistema
24/01/2024 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/01/2024 18:47

Documento Digitalizado
24/01/2024 18:47

Documento Digitalizado
24/01/2024 18:47

Documento Digitalizado
24/01/2024 18:47

Documento Digitalizado
24/01/2024 18:47

Documento Digitalizado
24/01/2024 18:47

Documento Digitalizado
24/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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