TJMS - 0003554-54.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 13:19
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 09:04
Prazo em Curso
-
20/08/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito. -
19/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 15:57
Emissão da Relação
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18/08/2025 14:06
Recebidos os autos
-
18/08/2025 14:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/08/2025 14:04
Emissão da Relação
-
18/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/08/2025 14:01
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:59
Autos preparados para expedição
-
08/07/2025 10:57
Transitado em Julgado em data
-
06/06/2025 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 14:42
Evolução da Classe Processual
-
12/03/2025 16:02
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/03/2025 16:00
Processo Reativado
-
10/03/2025 08:53
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 08:52
Transitado em Julgado em data
-
11/02/2025 12:56
Prazo em Curso
-
05/02/2025 16:57
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/02/2025 16:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Cezar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0003554-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Aline Saldanha Barcelos - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e o pedido contraposto, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes desde 06.06.2024 e condenar a ré a restituir à autora o valor de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais), referente ao aluguel, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC), ambos desde 06.06.2024 e R$1.170,00 (um mil cento e setenta reais), referente a caução, já abatida multa contratual), acrescido de correção monetária pelo acrescido de correção monetária aplicável à poupança, desde o desembolso.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".
Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I.". -
03/02/2025 21:31
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
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03/02/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 10:30
Autos entregues em carga ao Defensor
-
03/02/2025 10:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2025 10:18
Emissão da Relação
-
20/01/2025 18:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 18:01
Registro de Sentença
-
20/01/2025 16:57
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
20/01/2025 16:56
Expedição de NULL.
-
16/12/2024 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/12/2024 17:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/12/2024 05:02:56, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
13/12/2024 16:51
Documento Digitalizado
-
13/12/2024 16:51
Documento Digitalizado
-
01/11/2024 15:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2024 03:36:24, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
01/11/2024 15:28
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/12/2024 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
01/11/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 13:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/10/2024 13:38
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
02/10/2024 13:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/11/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
25/09/2024 12:37
Juntada de Mandado
-
25/09/2024 12:37
Juntada de NULL
-
28/08/2024 17:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/08/2024 17:24
Prazo em Curso
-
28/08/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 16:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/08/2024 17:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
21/08/2024 17:25
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
09/08/2024 08:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 17:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/07/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 15:13
Prazo em Curso
-
22/07/2024 15:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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22/07/2024 15:40
Expedição de Carta.
-
22/07/2024 15:39
Prazo em Curso
-
19/07/2024 14:39
Autos preparados para expedição
-
19/07/2024 14:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/07/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 14:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
17/07/2024 14:03
Documento Digitalizado
-
17/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 13:44
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 18:05
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 18:05
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 18:04
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 18:04
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 15:08
Informação do Sistema
-
16/07/2024 15:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/07/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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