TJMS - 0801271-38.2024.8.12.0041
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2025 05:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801271-38.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Alves Quaresma - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - Vistos etc. 1.
Inversão do ônus da prova.
A relação jurídica travada entre as partes caracteriza-se como de consumo (arts. 2º e 3º do CDC), razão pela qual, diante da hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. 2.
Especificação de provas Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, II e IV, CPC, e à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento.
Sobrevindo requerimento(s) probatório(s), façam-se os autos conclusos para despacho, oportunidade em que ocorrerá o saneamento e a organização do processo (art. 357 do CPC); do contrário, se ambas as partes manifestarem interesse no julgamento antecipado do mérito, ou então, silenciarem no prazo concedido, conclusos para sentença (art. 355, I, do CPC). Às providências.
Cumpra-se. -
28/05/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 09:54
Recebidos os autos
-
27/05/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 05:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0801271-38.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Alves Quaresma - Intime-se a parte autora para apresentar impugnção à contestação. -
03/04/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 15:16
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/03/2025 15:16
de Conciliação
-
28/03/2025 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 13:25
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2025 10:16
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0801271-38.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos Alves Quaresma - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para participar da audiência designada nos autos: Audiência Designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/03/2025 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente -
05/02/2025 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 17:45
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/02/2025 17:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/02/2025 17:45
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/02/2025 17:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/02/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:57
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 17:23
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 17:19
de Instrução e Julgamento
-
31/01/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 17:20
Recebidos os autos
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29/01/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/11/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 15:24
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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