TJMS - 0800466-38.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:31
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 16:30
Transitado em Julgado em data
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10/06/2025 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Jonatas Giovane de Paula dos Reis (OAB 30439/MS) Processo 0800466-38.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliane Damacene de Paula dos Reis - Ré: Águas Guariroba S.A. - Ante o exposto, julgo improcedentes o pedido indenizatório formulado por Eliane Damacene de Paula dos Reis em face de Águas Guariroba S.A.
Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
E, julgo extinto, sem resolução de mérito, o pedido de obrigação de fazer e declaratório.
Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...)
Vistos.
De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
09/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 17:22
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 17:22
Homologada a Transação
-
23/05/2025 17:22
Recebidos os autos
-
23/05/2025 17:21
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2025 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
14/05/2025 16:28
Remetidos os Autos para destino.
-
14/05/2025 16:28
de Instrução e Julgamento
-
12/05/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 16:43
de Conciliação
-
16/04/2025 16:39
de Instrução e Julgamento
-
24/03/2025 07:03
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 16:16
de Instrução e Julgamento
-
25/02/2025 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:23
Recebidos os autos
-
17/02/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 18:45
de Instrução e Julgamento
-
04/02/2025 17:38
Recebidos os autos
-
04/02/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2025 18:22
Juntada de Petição de tipo
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31/01/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 09:22
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jonatas Giovane de Paula dos Reis (OAB 30439/MS) Processo 0800466-38.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliane Damacene de Paula dos Reis - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
29/01/2025 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 14:38
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:23
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2025 18:37
Remetidos os Autos para destino.
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22/01/2025 17:41
Recebidos os autos
-
22/01/2025 17:41
Tutela Provisória
-
22/01/2025 16:01
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2025 15:59
de Instrução e Julgamento
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22/01/2025 08:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/01/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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