20/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:20

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:23

Recebidos os autos
17/02/2025 12:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:26

Confirmada
29/01/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827290-12.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Otoniel Delmondes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Everton Lima Advogado: Izaque de Oliveira Mendes (OAB: 18732/MS) Advogado: Bruna de Oliveira Rodrigues Lacerda (OAB: 21201/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
28/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:45

Não-Provimento
27/11/2024 17:30

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/06/2024 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/06/2024 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/06/2024 15:33

Confirmada
21/06/2024 12:16

Expedida/certificada
21/06/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 02:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:01

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2024 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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