27/08/2025 16:55

Prazo em Curso
24/08/2025 04:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:27

Prazo em Curso
15/08/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 16:33

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Face à sucumbência, despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, §2º).

Requisite-se, imediatamente, o pagamento dos honorários periciais, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, caso tal medida ainda não tenha sido adotada.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
14/08/2025 08:03

Prazo em Curso
14/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:09

Emissão da Relação
07/08/2025 12:06

Prazo em Curso
07/08/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 08:33

Emissão da Relação
22/07/2025 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:35

Registro de Sentença
22/07/2025 09:35

Julgado improcedente o pedido
17/05/2025 02:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:02

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:06

Prazo em Curso
13/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577/SP) Processo 0802729-44.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iracema Rosa Chumpato Moreira - Sobrevindo contestação ou decorrido o prazo legal, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar também sobre o laudo pericial judicial.

Ato contínuo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
12/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 06:52

Emissão da Relação
08/05/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:16

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:57

Prazo em Curso
07/02/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:11

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577/SP) Processo 0802729-44.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iracema Rosa Chumpato Moreira - Intimação/Vista para ciência da perícia designada dia 21/03/2025 em horário especificado alhures
05/02/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 06:40

Emissão da Relação
30/01/2025 07:04

Prazo em Curso
28/01/2025 16:26

Juntada de NULL
28/01/2025 16:26

Juntada de Mandado
07/01/2025 12:10

Prazo em Curso
19/12/2024 13:15

Prazo em Curso
19/12/2024 13:00

Expedição de Mandado.
19/12/2024 07:19

Autos preparados para expedição
19/12/2024 07:18

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 06:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:26

Prazo em Curso
09/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:35

Prazo em Curso
05/12/2024 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 19:53

Proferida decisão interlocutória
04/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:02

Informação do Sistema
04/12/2024 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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