10/09/2025 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
14/08/2025 20:38

Prazo em Curso
14/08/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte inventariante para ciência e manifestação acerca da petição da Fazenda Pública Estadual à f. 36.
13/08/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:37

Emissão da Relação
01/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2025 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
09/05/2025 12:58

Prazo em Curso
14/04/2025 15:49

Prazo em Curso
11/04/2025 09:28

Documento Digitalizado
09/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:38

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 10:03

Autos preparados para expedição
14/02/2025 16:42

Prazo em Curso
13/02/2025 18:21

Documento Digitalizado
13/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Gomes e Silva Nobrega (OAB 24604/MS) Processo 0858437-51.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Heitor Fernando de Souza Nogueira - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo falecido Beatriz Vanderlei de Souza (f. 8).

Nomeio para o cargo de inventariante Heitor Fernando de Souza Nogueira, a quem incumbe: a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promover juntada dos seguinte documentos, caso ainda não tenham sido apresentados aos autos: i) certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; e ii) guia de informação do ITCD com o seu respectivo comprovante de recolhimento.

Do mesmo modo, nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ, "é obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados".

Deste modo, intime-se-lhe, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente referida certidão ao autos.

Após, apresentadas as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros não representados e publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC.

E caso desconhecido o paradeiro de algum dos herdeiros e não tendo a parte autora noticiado seu possível endereço, desde logo, via AUTOMAÇÃO ROBÓTICA (RPA - Robô pesquisador), colha-se informações sobre o respectivo paradeiro.

Com as informações e sendo distinto dos endereços já diligenciados nos autos, promova-se novas tratativas de citação pessoal.

Se necessário, depreque-se, inclusive.

Do contrário, cite-se o herdeiro por edital, com prazo de vinte dias.

Caso algum dos herdeiros pretenda renunciar ao quinhão hereditário, desde logo, consigno que a formalização do ato deve ser realizada por meio de Escritura Pública ou por termo judicial, consoante art. 1.806 do CC, devendo neste caso o herdeiro renunciante comparecer em cartório para respectiva subscrição.

Decorrido o prazo comum de 10 dias, com ou sem manifestação, conceda-se vista à Fazenda Pública.

Constatada a presença de herdeiro incapaz, vista ao Ministério Público.

Defiro os beneficios da justiça gratuita.

Por fim, depois do efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações ou, em caso de inércia do inventariante, aguarde-se em arquivo provisório. Às providências.
29/01/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 08:25

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 08:18

Emissão da Relação
21/01/2025 07:54

Autos preparados para expedição
14/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:32

Proferida decisão interlocutória
15/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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